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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site tvradv.com.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Site. O uso continuado constitui aceitação integral destes termos.

2. Descrição dos Serviços

O Site tem caráter informativo e institucional, apresentando os serviços jurídicos oferecidos pelo TVR Advocacia na área de recuperação de crédito corporativo. As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a consulta a um advogado.

3. Propriedade Intelectual

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4. Uso Permitido

Você se compromete a utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado: • Utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do Site sem autorização • Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva • Coletar informações de outros usuários sem consentimento • Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o Site

5. Formulários e Envio de Informações

Ao preencher formulários no Site, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O TVR Advocacia não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário. O envio de informações pelo formulário de contato não estabelece relação de cliente com o escritório. A relação contratual somente se configura após formalização por instrumento próprio.

6. Isenção de Garantias

O Site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O TVR Advocacia não garante que: • O Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros • Os resultados obtidos pelo uso do Site serão precisos ou confiáveis • Defeitos serão corrigidos em tempo específico Os artigos e conteúdos publicados no Site têm finalidade exclusivamente informativa e educacional, não constituindo parecer jurídico.

7. Limitação de Responsabilidade

O TVR Advocacia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros cessantes.

8. Links para Terceiros

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9. Modificações dos Termos

O TVR Advocacia reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: TVR Advocacia E-mail: contato@tvradv.com.br Telefone: +55 11 98944-8296